Contribuições de autónomos em Espanha 2026: tabela RETA completa e exemplos

Os 15 escalões espanhóis com limites precisos e bases mínimas e máximas. Como ler a contribuição e o que muda ao começar a meio do ano ou gerir uma sociedade.

Quanto paga um trabalhador independente em Espanha de contribuições em 2026? A resposta exige distinguir o escalão dos rendimentos relevantes da base contributiva escolhida dentro desse escalão. O RETA não aplica simplesmente uma percentagem à faturação total. Define um intervalo de bases e calcula depois a contribuição. Esta diferença ajuda a conferir débitos, preparar a inscrição e comparar formas de organizar o negócio.

Este guia reúne os 15 escalões oficiais, as contribuições indicativas sobre a base mínima e as situações que pedem uma análise própria: início a meio do ano, rendimentos baixos, gerência de uma sociedade e atividade internacional. Trata-se do regime espanhol em 2026, não das contribuições dos trabalhadores independentes em Portugal.

Tabela RETA 2026: rendimentos, bases e contribuições

O artigo 18 da Orden PJC/297/2026 estabelece as bases aplicáveis desde 1 de janeiro de 2026. R identifica a tabela reduzida e G a tabela geral. Todos os valores são mensais e estão expressos em EUR.

A última coluna é indicativa: base mínima multiplicada pela taxa ordinária conjunta de 31,50 %, arredondada aos cêntimos. Não inclui reduções pessoais, benefícios nem regras especiais de cobertura. O débito calculado pela TGSS pode diferir ligeiramente devido ao arredondamento das componentes.

Os limites fazem diferença. Um rendimento mensal relevante de exatamente 1.166,70 EUR pertence a G1, não a R3. Nos restantes limites assinalados com ≤, o valor superior continua no escalão anterior: 2.330 EUR pertence a G6; acima começa G7. Não escolha o escalão a partir de um rendimento arredondado às centenas.

A base não é o pagamento. Os 5.101,20 EUR são o limite da base contributiva nos escalões superiores, não a contribuição mensal. Também não existe um teto universal de 607,35 EUR: esse valor corresponde à contribuição indicativa sobre a base mínima de G12. Uma base mais elevada altera o pagamento e pode influenciar prestações, segundo os requisitos próprios de cada uma.

Como se compõe a taxa ordinária de 31,50 %

No RETA ordinário, sem exceções de cobertura, a taxa tem estas componentes:

O MEI é uma contribuição adicional para financiar o sistema, não uma dedução ao rendimento. Dispensas de determinadas coberturas, algumas situações de pensionistas, artistas de baixos rendimentos e regimes especiais exigem um cálculo específico. A tabela deve ser aplicada a partir do enquadramento reconhecido.

Que rendimento determina o escalão?

O artigo 308 da Lei Geral da Segurança Social espanhola considera os rendimentos das atividades abrangidas, não todos os créditos da conta bancária. Na estimación directa, somam-se ao rendimento líquido fiscal as contribuições próprias para a Segurança Social ou mutualidade alternativa anteriormente deduzidas. Depois aplica-se a dedução genérica de 7 %.

Nas categorias das alíneas b) e e) do artigo 305.2, a dedução é de 3 % quando existam pelo menos 90 dias de inscrição nessas condições. Não é uma escolha livre entre duas percentagens. O regime espanhol de módulos e outras situações específicas têm ainda regras próprias de apuramento.

As contribuições dos seus trabalhadores não são as suas contribuições pessoais a adicionar. O IVA recebido não equivale a rendimento; um empréstimo ou uma entrada de capital não é faturação. Comece pelos registos fiscais, identifique as despesas dedutíveis e efetue os ajustamentos aplicáveis.

Exemplo: atividade iniciada a 1 de julho

Considere um profissional individual em estimación directa, sem contribuição reduzida nem períodos excluídos do acerto anual. A inscrição decorre de 1 de julho a 31 de dezembro de 2026: 184 dias. O rendimento líquido fiscal é de 18.000 EUR, já depois de deduzir 1.800 EUR de contribuições próprias.

(18.000 + 1.800) × 0,93 = 18.414 EUR

18.414 / 184 × 30 = 3.002,28 EUR

A média pertence a G8: base entre 1.437,91 e 3.190 EUR, com contribuição mínima indicativa de 452,94 EUR. Distribuir o mesmo rendimento pelos doze meses do calendário levaria a outro escalão sem respeitar o período de atividade. O acerto utiliza os dias considerados e as exclusões previstas no regulamento.

Para comparar bases dentro do intervalo e o seu efeito na tesouraria, consulte o guia de cálculo da contribuição e escolha da base. Esta tabela completa permite identificar primeiro o intervalo correto.

Contribuição reduzida: distinguir o benefício do débito

O artigo 38 ter do Estatuto do Trabalho Autónomo espanhol regula a contribuição reduzida. Pode ser pedida na primeira inscrição ou após dois anos sem inscrição no RETA; o prazo passa a três anos se o benefício já tiver sido utilizado. O período inicial abrange a data de efeitos da inscrição e os doze meses de calendário completos seguintes.

A extensão por mais doze meses deve ser requerida antes do seu início, com previsão de rendimentos líquidos inferiores ao salário mínimo anual espanhol, o SMI. Se abranger dois anos civis, o requisito deve ser cumprido em ambos. Não basta comparar um mês isolado com o SMI mensal.

A quinta disposição transitória do Real Decreto-ley 13/2022 fixou expressamente 80 EUR para 2023-2025 e remeteu o valor a partir de 2026 para a lei orçamental de cada ano. A informação operacional atual do Importass apresenta 80 EUR acrescidos de MEI. Prepare o orçamento com o valor reconhecido na inscrição e a sua discriminação: o benefício anunciado e o total debitado podem não coincidir.

Sócio ou gerente de uma SL: importa a função efetiva

Uma sociedade limitada espanhola, ou SL, pode ter investidores, sócios que trabalham e gerentes com funções distintas. Receber um salário não determina, por si só, o regime de Segurança Social. É necessário analisar atividade e controlo efetivo em conjunto.

Trabalho com controlo da sociedade

O artigo 305.2.b abrange direção ou outros serviços prestados de forma habitual, pessoal, direta e lucrativa, com controlo efetivo. Deter pelo menos metade do capital determina controlo em qualquer caso. Existem também presunções ilidíveis a partir de um terço; de um quarto com funções de direção; ou quando familiares que vivem juntos detêm, nas condições legais, pelo menos metade do capital.

Para a direção, o limiar é assim pelo menos 25 %, não “mais de 25 %”. Uma participação menor também não resolve automaticamente todas as situações de controlo. A distribuição do capital deve ser lida juntamente com as responsabilidades reais.

Direção remunerada sem controlo efetivo

O gerente que dirige e é remunerado por essas funções ou pelo trabalho na sociedade, sem controlo efetivo, pode ser equiparado a trabalhador por conta de outrem no Régimen General. O artigo 136.2.c exclui, neste caso, proteção no desemprego e garantia salarial FOGASA. Não se devem aplicar indistintamente os custos e prestações de um trabalhador comum.

Base mínima e rendimentos societários

Para os perfis societários abrangidos pela regra durante pelo menos 90 dias, a base definitiva mínima liga-se ao grupo 7 do Régimen General: 1.424,40 EUR mensais em 2026. A ordem permite manter provisoriamente determinadas bases de 2025; essa continuidade não significa que a base já seja definitiva.

O artigo 308 inclui ainda certos rendimentos do trabalho e da participação nos capitais próprios, consoante a percentagem e a qualidade do sócio. Dividendos, ausência de salário e lucros reinvestidos são factos a classificar, não alternativas à análise do enquadramento contributivo.

Alterações durante o ano e acerto definitivo

Os artigos 45 e 46 do Regulamento Geral de Contribuições distinguem previsão e resultado definitivo. É possível pedir até seis alterações anuais: janeiro-fevereiro para 1 de março; março-abril para 1 de maio; maio-junho para 1 de julho; julho-agosto para 1 de setembro; setembro-outubro para 1 de novembro; novembro-dezembro para 1 de janeiro do ano seguinte.

O acerto começa a partir do ano seguinte, depois de recebidos os dados fiscais. Se a base provisória média ficar dentro do intervalo definitivo aplicável, não há correção apenas porque teria sido possível escolher uma base inferior. Se ficar abaixo do mínimo ou acima do máximo, aplicam-se as respetivas regras de ajustamento e exceções.

Uma diferença a pagar vence no último dia do mês seguinte à notificação. Por exemplo, uma notificação a 10 de outubro dá prazo até 30 de novembro, não apenas trinta dias. Conserve datas de inscrição, bases, contribuições, rendimentos fiscais e períodos com prestações ou reduções para conferir o cálculo.

Rendimentos baixos e negócio internacional: o papel de uma LLC

E quando não há lucro? No RETA ordinário, manter atividade e inscrição com rendimentos nulos ou negativos não equivale a contribuição zero: pode aplicar-se R1, salvo redução ou regra especial. Se a atividade cessar realmente, analisa-se a baixa e a data; se continuar, o enquadramento deve corresponder à situação efetiva.

Uma LLC americana permite organizar propriedade, contratos, contas e recebimentos internacionais através de uma sociedade. A sua utilidade ultrapassa uma contribuição espanhola: separar operações, aceder a soluções bancárias adequadas e dar continuidade a um negócio com clientes em vários países. A LLC organiza a empresa; não elimina uma obrigação contributiva pessoal decorrente da atividade exercida.

Na Exentax analisamos consigo onde trabalha, que serviços presta, quem participa e como remunera ou reinveste os resultados. Ligamos esses elementos à estrutura societária, à fiscalidade pessoal e à organização bancária. Assim, pode avaliar uma LLC em função do negócio, com um plano de implementação e acompanhamento profissional.

Traga a previsão de receitas e despesas, os países dos clientes, a residência, as suas funções e a inscrição atual. A nossa equipa ajuda a comparar cenários concretos e a organizar os próximos passos com números claros e uma estrutura adequada à atividade.

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